Processo 244159/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/04/2013 14:18
Autuado em 19/04/2013 14:18
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 205/2014 da Segunda Câmara, de 15/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   205/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
07/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   205/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA
Gestor atual NILSON XAVIER
Gestor das Contas NILSON XAVIER

Juntadas
DataDescrição
11/07/2014 12:23 AR do oficio OPD - 850/14 - GP
03/07/2014 10:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 607662/14
13/02/2014 15:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 107295/14
13/02/2014 14:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 107058/14
12/02/2014 16:20 do Protocolo 104415/14
19/07/2013 08:43 Responder citação ou intimação

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/08/2014 937 Despacho Processual Diverso nº 3186/2014
05/08/2014 936 Termo de Redistribuição de Processo nº 1358/2014
15/05/2014 880 Acórdão de Parecer Prévio nº 205/2014
30/04/2014 871 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 07/05/2014
19/02/2014 826 Despacho Processual Diverso nº 403/2014
21/06/2013 665 Despacho Processual Diverso nº 1360/2013
26/04/2013 628 Termo de Distribuição de Processo nº 9001/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2014 07:21 DP  
05/08/2014 09:58 DEX Informação nº 5283/2014 -
04/08/2014 16:02 DG Certidão de Quitação de Débito nº 445/2014 -
31/07/2014 18:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3186/2014 -
14/07/2014 11:35 DP Informação nº 13380/2014 -
14/07/2014 11:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1358/2014 -
08/07/2014 07:21 GCCMNS  
16/06/2014 15:14 DEX Despacho Processual Diverso nº 781/2014 -
16/06/2014 15:14 DEX Instrução nº 585/2014 -
16/06/2014 15:14 DEX Instrução nº 587/2014 -
13/06/2014 12:58 DP Informação nº 10363/2014 -
11/06/2014 08:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 850/2014 -
10/06/2014 11:09 DEX Despacho Processual Diverso nº 633/2014 -
10/06/2014 11:09 DEX Instrução de Cobrança nº 1113/2014 -
10/06/2014 11:09 DEX Instrução de Cobrança nº 1114/2014 -
10/06/2014 11:09 DEX Informação nº 3988/2014 -
10/06/2014 11:09 DEX Informação nº 3989/2014 -
07/05/2014 16:24 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1168/2014 -
07/05/2014 16:24 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 205/2014 -
04/04/2014 14:26 GCCMNS  
24/03/2014 17:30 SMPjTC Parecer nº 4769/2014 - Regularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Município de Nova Fátima. Exercício de 2012. Novos documentos. Omissão sanada. Pela regularidade das contas com aplicação de multa por atraso na prestação.
17/02/2014 11:29 DCM Instrução nº 662/2014 - MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/01/2014 10:52 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 403/2014 -
14/01/2014 11:12 SMPjTC Parecer nº 1077/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Prefeito. Município de Nova Fátima. Exercício de 2012. Contraditório. Parecer do FUNDEB sem a assinatura de todos os membros. Pela irregularidade das contas.
06/01/2014 15:09 GCCMNS  
10/12/2013 13:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 6996/2013 -
19/07/2013 15:20 DCM Instrução nº 4518/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/06/2013 10:35 DP  
13/06/2013 19:52 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1360/2013 -
22/04/2013 21:42 DCM Instrução nº 2094/2013 - MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/04/2013 14:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9001/2013 -

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